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São Paulo, 21/11/2011
Cofins/PIS-Pasep – Reduzida a zero a alíquota das contribuições incidentes sobre alguns produtos.
O Conforme a Medida Provisória nº 549/2011 foram alterados os arts. 8º, § 12, e 28 da Lei nº 10.865/2004, que dispõem, respectivamente, sobre os produtos beneficiados com a alíquota zero da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins incidentes na importação e na venda no mercado interno.
Com as alterações introduzidas pela Medida Provisória, a partir de 18.11.2011, os benefícios fiscais supramencionados ficaram dispostos da seguinte forma:
a) ficam reduzidas a zero as alíquotas da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins, nas hipóteses de importação de:
a.1) produtos classificados nos códigos 8443.32.22, 8469.00.39 Ex 01, 8714.20.00, e 9021.40.00, todos da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006/2006;
a.2) calculadoras equipadas com sintetizador de voz classificadas no código 8470.10.00 da TIPI;
a.3) teclados com colméia classificados no código 8471.60.52 da TIPI;
a.4) indicadores ou apontadores - mouses - com entrada para acionador classificados no código 8471.60.53 da TIPI;
a.5) linhas Braille classificadas no código 8471.60.90 da TIPI;
a.6) digitalizadores de imagens - scanners - equipados com sintetizador de voz classificados no código 8471.90.14 da TIPI;
a.7) duplicadores Braille classificados no código 8472.10.00 da TIPI;
a.8) acionadores de pressão classificados no código 8471.60.53 da TIPI;
a.9) lupas eletrônicas do tipo utilizado por pessoas com deficiência visual classificadas no código 8525.80.19 da TIPI;
a.10) implantes cocleares classificados no código 9021.90.19 da TIPI; e
a.11) próteses oculares classificadas no código 9021.90.89 da TIPI;
b) ficam reduzidas a zero as alíquotas da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, de:
b.1) produtos classificados nos códigos 8443.32.22, 8469.00.39 Ex 01, 8714.20.00 e 9021.40.00, todos da TIPI;
b.2) calculadoras equipadas com sintetizador de voz classificadas no código 8470.10.00 da TIPI;
b.3) teclados com colmeia classificados no código 8471.60.52 da TIPI;
b.4) indicadores ou apontadores - mouses - com entrada para acionador classificados no código 8471.60.53 da TIPI;
b.5) linhas Braille classificadas no código 8471.60.90 da TIPI;
b.6) digitalizadores de imagens - scanners - equipados com sintetizador de voz classificados no código 8471.90.14 da TIPI;
b.7) duplicadores Braille classificados no código 8472.10.00 da TIPI;
b.8) acionadores de pressão classificados no código 8471.60.53 da TIPI;
b.9) lupas eletrônicas do tipo utilizado por pessoas com deficiência visual classificadas no código 8525.80.19 da TIPI;
b.10) implantes cocleares classificados no código 9021.90.19 da TIPI; e
b.11) próteses oculares classificadas no código 9021.90.89 da TIPI.
O Poder Executivo poderá regulamentar tais benefícios fiscais.
Fonte: Medida Provisória nº549/2011
Thiago Bretone
Liziane dos Santos
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