São Paulo, 16/02/2011.

Alteração do prazo da RAIS, ano base 2010 – Catástrofes.
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Através da Portaria MTE nº 228 de 08/02/2011 publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 09/02/2011 os estabelecimentos dos municípios que se encontram em estado de calamidade pública em função das catástrofes ocorridas por motivo das fortes chuvas do início do ano em curso terão o prazo para a entrega da declaração da RAIS ano-base 2010 prorrogado para até 25 de março do corrente ano. Tal alteração entrou em vigor no dia 09/02/2011.

Fontes: Ministério da Previdência Social e Diário Oficial da União

Francisco José Pereira Júnior

Vitor Almeida