BDO NEWS
Januery 2013
- Atualizado em 6,20% o índice de reajuste para os benefícios acima do mínimo. (22/01/13)
- Conselho Monetário Nacional regulamenta o Cadastro Positivo. (17/01/13)
- Aprovadas as instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base de 2012. (16/01/13)
- Desde 11/01/2013, o envio do Caged passou a ser obrigatório utilizando Certificado Digital. (15/01/13)
- Prazo para a entrega do mapa de avaliação anual (SESMT). (14/01/13)
- Novo valor do salário-mínimo para 2013. (11/01/13)
- Divulgada a nova tabela previdenciária dos segurados empregado, doméstico e trabalhador avulso. (10/01/13)
- Novas disposições sobre a tributação da PLR para 2013 (IRRF). (09/01/13)
- TST condena a horas extras por intervalo intrajornada parcial. (08/01/13)
- Recadastramento Nacional – Prazo prorrogado (07/01/13)
- Venceu no dia 28/12/12 o prazo de entrega da Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários. (04/01/13)
- Coaf publica regras para combater lavagem de dinheiro. (03/01/13)
December 2012
- Ex-empregada é condenada a pagar indenização aos seus antigos patrões por ofensas publicadas em rede social. (17/12/12)
- Lei estabelece o direito ao adicional de periculosidade à vigilantes e seguranças e altera a metodologia de cálculo para eletricitários. (13/12/12)
- Impostos descritos nas notas fiscais. (10/12/12)
- Regulamentação da Resolução 13 do Senado Federal - ICMS. (06/12/12)
- Governo anuncia desoneração da folha no setor da construção civil. (05/12/12)
- REINTEGRA – Benefício Fiscal as empresas Exportadoras termina em 31/12/2012. (04/12/12)
- Novas regras para consolidação em entidades de investimentos. (03/12/12)
November 2012
- Lei estabelece o direito ao adicional de periculosidade à vigilantes e seguranças e altera a metodologia de cálculo para eletricitários. (13/12/12)
- Impostos descritos nas notas fiscais. (10/12/12)
- Regulamentação da Resolução 13 do Senado Federal - ICMS. (06/12/12)
- Governo anuncia desoneração da folha no setor da construção civil. (05/12/12)
- REINTEGRA – Benefício Fiscal as empresas Exportadoras termina em 31/12/2012. (04/12/12)
- Novas regras para consolidação em entidades de investimentos. (03/12/12)
October 2012
- CVM edita deliberação que aprova os CPC 17 (R1), CPC 30 (R1), CPC 35 (R2) (09/11/12)
- Secretaria da Fazenda e PGE ampliam prazos e condições de parcelamento de débitos do ICMS. (23/10/12)
- Aposta contra a crise. (22/10/12)
- Impostos diferidos sobre diferenças temporárias. (17/10/12)
- Recadastramento Nacional. (11/10/12)
- Profissionais de contabilidade devem participar de recadastramento nacional. (10/10/12)
- Novos serviços passam a integrar o Siscoserv. (05/10/12)
- Receita Federal do Brasil orienta contribuintes para autorregularização (Programa Alerta). (04/10/12)
- Novo termo de rescisão de contrato de trabalho será obrigatório em um mês. (03/10/12)
- CFC divulga resolução que trata de entidades sem fins lucrativos. (02/10/12)
- Divulgação e prazo para contestação do FAP 2013. (01/10/12)
September 2012
- Governo já concedeu 2.134 ex-tarifários este ano. (28/09/12)
- Pernambuco anuncia redução do ICMS para carros usados. (27/09/12)
- Camex reduz imposto de importação de 530 produtos. (26/09/12)
- Audiência pública no CFC em andamento no dia 17/08 para aprovação da ITG 1000. (25/09/12)
- Lei nº 12.715/12 altera e converte a Medida Provisória nº563 de 2012. (24/09/12)
- Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do IRPJ e CSLL (E-LALUR 2013). (18/09/12)
- CE aprova isenção tributária para livros eletrônicos. (17/09/12)
- Deliberação CVM n°684 de 30.08.2012, aprova o Pronunciamento Técnico CPC 40 (R1), que trata dos instrumentos financeiros - Evidenciação. (14/09/12)
- SISCOSERV - Nova Obrigação Acessória. (13/09/12)
- Vigora a Lei do Descanso para motoristas profissionais. (12/09/12)
- Impossibilidade de Crédito de PIS/COFINS no Desembaraço Aduaneiro. (11/09/12)
- Incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelas pessoas jurídicas elencadas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. (10/09/12)
- Brasil sobe imposto de importação (II) de 100 itens para proteger a industria nacional. (06/09/12)
- FAP para 2013. (05/09/12)
- Informações sobre a EFD-Social. (04/09/12)
- Conhecer em detalhes impostos e taxas evita prejuízo. (03/09/12)
August 2012
- Comentários sobre a NBC TA 600 - Auditorias de demonstrações contábeis de grupos, incluindo o trabalho dos auditores dos componentes. (30/08/12)
- DECRETO Nº 58.286 - ICMS - Benefício poderá ser utilizado cumulativamente com a Redução de base de cálculo. (23/08/12)
- Sebrae para o Empreendedor Individual. (22/08/12)
- Fisco Amplia Prazo para Envio de Arquivos da IN 86/2001 Solicitados através de Intimações. (21/08/12)
- Alteração na alíquota de COFINS-Importação. (20/08/12)
- TRT acompanha a legislação e distingue horas extras por prorrogação com as de jornada de intervalo intrajornada. (17/08/12)
- Decreto do Estado do Ceará nº 30.973 de 27.07.2012. (16/08/12)
- ICMS unificado beneficiaria 20 Estados. (15/08/12)
- Senado aprova fim de pagamento "extra" de 10% ao FGTS na demissão. (14/08/12)
- Substituição Tributária - Saídas de mercadorias arroladas no artigo 313E e 313G, tem novas regras desde 01/08/2012. (13/08/12)
- Suspensão de Eficácia da Inscrição Estadual, nos termos do artigo 5º da Portaria CAT-95/06, conforme publicação no DOE de 05/07/2012. (10/08/12)
- Validação e Envio de Arquivos Digitais. (09/08/12)
- Receita fará pela Internet inscrição gratuita do CPF. (08/08/12)
- Declarações, demonstrativos e documentos a serem apresentados sem a incidência de multa para a Receita Federal do Brasil. (07/08/12)
- Seminário de prevenção à fraude tributária com títulos públicos antigos. (06/08/12)
- Parcelamentos previdenciários "via internet". (02/08/12)
- Copa das Confederações (2013) e Copa do Mundo (2014) - feriados em dias de jogos.(01/08/12)
July 2012
- PIS e COFINS sobre depreciação pode ser integral a partir de Julho/2012. (27/07/12)
- Sancionada nova lei sobre crimes de lavagem de dinheiro. (17/07/12)
- Carta de correção eletrônica é obrigatória a partir de 01.07.2012. (12/07/12)
- Receita Federal do Brasil institui nova obrigação às pessoas físicas e jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil. (10/07/12)
- SUSEP publica circular para combater a lavagem dinheiro. (06/07/12)
- Instrução Normativa RFB nº1.270 de 2012 perde efeito (procedimento para retificação da GPS). (03/07/12)
June 2012
- Presidente do TST divulga lista com devedores da Justiça do Trabalho. (27/06/12)
- COAF publica nova regulação para orientar as pessoas obrigadas na prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. (22/06/12)
- Banco Central do Brasil divulga Circular n° 3.601 em 20/06/2012 que altera e consolida as disposições da base de cálculo e ao recolhimento das contribuições ordinárias das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). (21/06/12)
- Banco Central do Brasil divulga Carta-Circular n° 3.557 que dispões sobre controle de captações por meio de operações compromissadas. (20/06/12)
- Port. CAT 68/12 Base de Cálculo Produtos Perfumaria ref. Art. 313-F e 313-H (05/06/12)
- CFC publica Resolução nº 1.393/2012 (01/06/12)
May 2012
- Entrega do Documento Informe Cadastral do Administrador de Carteira de 2012. (29/05/12)
- CVM edita norma para evitar e prevenir lavagem de dinheiro. (28/05/12)
- Banco Central promove alterações nas regras do compulsório sobre recursos a prazo. (23/05/12)
- SPED FISCAL SP - Inscrição Centralizada do ICMS, novas disposições aos contribuintes Paulista. (22/05/12)
- SEFAZ – Fazenda amplia base de contribuintes obrigados à entrega da Escrituração Fiscal Digital. (14/05/12)
- CVM edita instrução que trata da demonstração de desempenho, lâmina de informações essenciais, gestão de risco de liquidez, divulgação de informações e voto do gestor dos fundos regulados pela Instrução CVM nº 409/04. (10/05/12)
- Prorrogação do prazo de recolhimentos de PIS e COFINS – Setores Têxtil, Calçados, Auto Peças e Móveis. (07/05/12)
- Regulamentada a profissão de motorista profissional. (04/05/12)
- Programas de preenchimento e transmissão da DIPJ 2012 já estão disponíveis. (03/05/12)
- Exame de Qualificação Técnica para registro no cadastro nacional de auditores independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). (02/05/12)
April 2012
- CMN acaba com restrições à abertura de agência e postos de atendimento. (27/04/12)
- CVM edita Instrução que regula a atividade de classificação de risco de crédito. (26/04/12)
- Novo sistema de tributos já permite autuação por estados. (24/04/12)
- Novos procedimentos para retificação de erros no preenchimento da GPS. (02/04/12)
March 2012
- Sped/ICMS - Aprovada a versão 5.0 da Nota Fiscal Eletrônica. (26/03/12)
- RFB - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF - Versão 2.3 - Reintegra. (23/03/12)
- Empregado do microempreendedor individual pode receber o salário-mínimo estadual. (21/03/12)
- EFD-Contribuições - Aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital. (20/03/12)
- Ausência de incidência previdenciário sobre VT pago em dinheiro (SÚMULA nº 60, de 8 de dezembro de 2011). (19/03/12)
- CVM editou a Instrução sobre normas contábeis aplicáveis aos Fundos de Investimento Imobiliário. (16/03/12)
- RAIS 2011 – Novo prazo para entrega. (15/03/12)
- SUSEP altera normas contábeis das empresas seguradoras. (14/03/12)
- Banco Central atualiza regras para prevenção e combate à lavagem de dinheiro.(13/03/12)
- Novos pisos salariais para o Estado de São Paulo.(12/03/12)
- Obrigatoriedade do e-Lalur.(05/03/12)
- Proibição de correspondentes dentro de dependências bancárias é adiada. (02/03/12)
- Aumento do IOF. (01/03/12)
Februery 2012
- Banco Central estabelece os procedimentos contábeis aplicáveis às administradoras de consórcio. (28/02/12)
- Programa do IRPF 2012 (2011) já está disponível para download.(24/02/12)
- Considerações sobre o adicional de periculosidade.(17/02/12)
- TST aprova e altera novas súmulas e orientações jurisprudenciais.(16/02/12)
- Prorrogado prazo de recolhimento dos tributos devidos no Simples Nacional e apresentação da DASN. (06/02/12)
- Banco Central do Brasil divulga prazos da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) - 2012. (01/02/12)
Januery 2012
- CMN dobra limite de operações cambiais de corretoras e distribuidoras de renda. (31/01/12)
- Lei 12.546/2011 – Altera a alíquota da COFINS – Importação.(27/01/12)
- Nova tabela de IRRF passa a valer para o Ano Calendário de 2012. (26/01/12)
- Decreto prorroga isenções de ICMS para áreas de Medicina e Saúde. (23/01/12)
- Prorrogado o prazo para obrigatoriedade da Certificação Digital emitida no modelo ICP-Brasil (Conectividade Social-ICP) para 30/06/2012. (20/01/12)
- Divulgados procedimentos para a divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação do PAT. (18/01/12)
- Receita Federal dispensa a entrega do SPED PIS/COFINS referente ao período de 2011 para empresas do Lucro Real, e altera prazo de entrega para empresas do Lucro Presumido. (11/01/12)
- Divulgada a nova tabela previdenciária dos segurados empregado, doméstico e trabalhador avulso. (10/01/12)
- Suspensão da autorização para emissão da Nota Fiscal Eletrônica para os contribuintes inadimplentes. (09/01/12)
- Aprovadas as instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2011. (05/01/12)
- Alterado prazo de cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). (04/01/12)
- Prorrogada a validade dos Certificados de Aprovação do Equipamento de Proteção Individual para 31/07/2012. (03/01/12)
December 2011
- ISS/SP - Códigos de tributação - Serviços de construção civil do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014 - Procedimentos para a suspensão do ISS incidente. (23/12/11)
- Norma Regulamentadora (NR) 18 - Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção - sofre alterações. (22/12/11)
- Devedores trabalhistas podem consultar cadastro e antecipar pagamentos. (21/12/11)
- Conselho Federal de Contabilidade - CFC altera normas sobre estrutura conceitual, contratos de concessão e apresentação das demonstrações contábeis. (20/12/11)
- ICMS/SP – Aprovado regime especial de substituição tributária para centros de distribuição. (15/12/11)
- Varejo paulista vai poder parcelar ICMS de dezembro. (14/12/11)
- Considerações sobre a RAIS de 2011, entrega em 2012. (13/12/11)
- IPI – Redução da alíquota para os produtos da linha branda. (09/12/11)
November 2011
- ICMS-IPI/Sped - Alteradas a versão do guia prático (2.0.6) e as especificações técnicas da EFD. (29/11/11)
- Disciplinado o estágio na área de técnicas radiológicas. (24/11/11)
- Alterado o regulamento do benefício de prestação continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214/2007. (22/11/11)
- Cofins/PIS-Pasep – Reduzida a zero a alíquota das contribuições incidentes sobre alguns produtos. (21/11/11)
- Aprovada ampliação dos limites de enquadramento no Simples Nacional. (18/11/11)
- SPED – Prorrogada a obrigatoriedade de utilização da NF-e para as atividades com livros, jornais e revistas. (08/11/11)
October 2011
- Incluído o valor da bolsa de estudo entre as parcelas que não integram o salário-de-contribuição.(31/10/11)
- Lei 15.406/2011 altera lei 13.701 e 13.476/2006 - Município de São Paulo altera e institui Normas reguladoras do ISS e Nota fiscal Eletrônica Tomador.(19/10/11)
- Donas de casa de baixa renda passam a contribuir para a Previdência Social.(18/10/11)
- Obrigatoriedade de entrega do EFD PIS/COFINS optantes Lucro Real até 5º dia útil do mês de Fevereiro/2012 - Referente a abril a dezembro/2011.(17/10/11)
- Lucro de investidora brasileira não pode ser compensado com prejuízo de empresa situada no exterior. (13/10/11)
- Considerações sobre a liberdade sindical. (11/10/11)
- Plenário aprova reajuste de limites do Simples Nacional. (10/10/11)
- Parcelamento de débitos tributários deverá sofrer limitações. (07/10/11)
- Entidades Beneficentes estão dispensadas da apresentação do relatório anual à Receita Federal. (06/10/11)
- CMN Dispõe sobre medidas prudenciais preventivas destinadas a assegurar solidez, a estabilidade e o regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional. (05/10/11)
- FGTS total poderá ser sacado pelos trabalhadores dos municípios de Santa Catarina em estado de calamidade pública. (04/10/11)
- Prorrogado para 01/01/2012 o início de vigência do Registrador Eletrônico de Ponto. (03/10/11)
- Brasileiro poderá ter de contribuir por mais tempo para se aposentar. (03/10/11)
September 2011
- IRPF - Contribuição previdenciária de empregado doméstico poderá ser deduzida até a declaração do exercício de 2015. (30/09/11)
- INSS autoriza pagamento antecipado de benefícios nos municípios em estado de calamidade pública. (29/09/11)
- Aumento do IPI para veículos importados não é medida protecionista, diz Mantega. (28/09/11)
- Publicados os índices de frequência, gravidade e custo para cálculo do Fator Acidentário de Prevenção para 2012. (27/09/11)
- Aprovado o Projeto de Lei nº 3.941/89 que institui o aviso prévio de até 90 dias. (26/09/11)
- Presidenta Dilma Rousseff sanciona lei que permite trabalho para beneficiários do BPC. (23/09/11)
- Geração de empregos em agosto é de mais de 190 mil postos formais. (20/09/11)
- Normas contábeis no setor da saúde. (19/09/11)
- Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços – NFTS – São Paulo. (13/09/11)
- Micro Empreendedor Individual (MEI) tem alíquota de INSS alterada. (08/09/11)Portaria MTE nº 247/2011 – Alterações da NR nº 05 - CIPA. (02/09/11)
- Prorrogação para a aplicação do novo sistema de cartão de ponto - SREP. (01/09/11)
- Regulamentada a profissão de Sommelier. (01/09/11)
August 2011
- Empregadores em débito perante a Justiça do Trabalho serão incluídos no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). (31/08/11)
- Entidades sindicais deverão segregar contabilmente as receitas e as despesas decorrentes da contribuição sindical. (29/08/11)
- NFS-e torna-se obrigatório para todos os prestadores de serviços. (24/08/11)
- Empresas na área de TI, TIC, vestuários, calçados e móveis, mudanças nas alíquotas de INSS Patronal. (23/08/11)
- CVM Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 36(R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações consolidadas. (16/08/11)
- Instituídos códigos de receita para recolhimento de contribuições previdenciárias objeto de lançamento de ofício. (09/08/11)
- Projeto - Política industrial inclui "piloto" de desoneração de tributos e da folha de pagamento. (04/08/11)
- Prefeitura de SP oferece desconto para pagamento de dívidas. (03/08/11)
- Consumidor: entra em vigor no município de São Paulo a Nota Fiscal Paulistana. (01/08/11)
July 2011
- Retificada a Portaria MPS/MF nº 407/2011, que aprovou a nova tabela de contribuição previdenciária. (26/07/11)
- Período de treinamento equivale a contrato de experiência. (20/07/11)
- Nova tabela de desconto previdenciário dos segurados empregado, doméstico e avulso. (19/07/11)
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). (08/07/11)
- Dispõe sobre a alteração dos valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. (07/07/11)
- Criação de novas Varas do Trabalho. (05/07/11)
- STF admite fixar aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. (04/07/11)
June 2011
- Empresa condenada a dano moral por fraude em ponto eletrônico. (29/06/11)
- STF admite fixar aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. (04/07/11)
- FCONT – pessoas jurídicas obrigadas à apresentação. (28/06/11)
- Insatisfeitos podem reclamar de regra contábil sobre receita. (21/06/11)
- Certificado digital modelo ICP – Brasil (Conectividade - SEFIP). (20/06/11)
- Transferências sucessivas autorizam pagamento de adicional. (15/06/11)
- Horas de sobreaviso: OJ nº 49 é convertida em súmula. (13/06/11)
- Dispõe sobre procedimentos aplicáveis à contabilização e divulgação de eventos subseqüentes ao período a que se referem as demonstrações contábeis. (09/06/11)
- Empréstimo em folha só pode ser quitado na rescisão com aval do empregado. (08/06/11)
- Anteprojeto que altera CLT pretende dar mais efetividade ao processo do trabalho. (07/06/11)
May 2011
- Cálculos de liquidação - Novas regras. (17/05/11)
- Governo propõe reduzir alíquota da Previdência de 20% para 14%. (13/05/11)
- Atestado Técnico e Termo de responsabilidade relativos ao Registrador Eletrônico de Ponto (REP) podem ser emitido na forma eletrônica. (05/05/11)
- Alterações da Conectividade Social – certificação digital. (03/05/11)
- CND – Simplificação dos procedimentos para obtenção. (02/05/11)
April 2011
- Redução da alíquota de contribuição previdenciária do microempreendedor – MEI. (28/04/11)
- Circular CAIXA nº 547/2011 – Certificação digital do FGTS. (27/04/11)
- EFD - Escrituração Fiscal Digital do PIS e da COFINS. (26/04/11)
- Parcela máxima dos valores do seguro-desemprego sofre alteração. (25/04/11)
- Divulgados os novos valores dos pisos salariais no âmbito do Estado de São Paulo. (20/04/11)
March 2011
- Não incidência do IRRF nas férias em rescisão e no abono pecuniário. (15/03/11)
- Empresas ganham mais tempo para instalar ponto eletrônico. (14/03/11)
- Obrigatoriedade Certificado Digital NF-e Município de São Paulo a partir 01/01/2011. (10/03/11)
- Novo salário mínimo de R$ 545,00, em vigor desde 1º de março de 2011. (09/03/11)
- Mudança para a DIRF dos Microempreendedores Individuais. (04/03/11)
- Recolhimento de tributo não impede ação penal. (03/03/11)
- FGTS de empregado afastado por acidente do trabalho deve ser depositado. (02/03/11)
Februery 2011
- São Paulo, 28/02/2011. CODIM divulga Pronunciamento de Orientação N° 8 sobre Divulgação de Resultados Periódicos. (28/02/11)
- Cota de aprendizagem. (25/02/11)
- Mais 4 meses de prazo para a Portaria nº 1510/2009 - SREP. (24/02/11)
- Novas disposições sobre a Revisão Externa de Qualidade pelos Pares. (23/02/11)
- Prorrogação do prazo de apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). (22/02/11)
- Projeto de Lei altera regra para dissídio coletivo de trabalho. (21/02/11)
- Medida Provisória nº 510/2010 – alterações para os consórcios. (18/02/11)
- Banco Central divulga orientações preliminares e cronograma de implementação das recomendações de Basileia III. (17/02/11)
- Alteração do prazo da RAIS, ano base 2010 – Catástrofes. (16/02/11)
- TRF altera entendimento sobre preço de transferência. (15/02/11)
- Banco Central aprimora limites de alavancagem e cria limite de imobilização para administradora de consórcio. (14/02/11)
- IRPF/2011 – Novas regras para apuração de rendimentos acumulados. (11/02/11)
- Saiba mais sobre o benefício previdenciário: Salário Maternidade. (10/02/11)
- É tempestivo recurso por via eletrônica enviado às 23h do último dia de prazo. (09/02/11)
- Lei 11.941 – Receita e Procuradoria editam regras para consolidação dos débitos. (08/02/11)
- Benefício de assistência social ao idoso e ao deficiente – LOAS. (07/02/11)
- Adicional de periculosidade para os eletricistas. (04/02/11)
- Simples mantém isenção de contribuição sindical. (03/02/11)
- Saque do FGTS devido às calamidades da chuva. (02/02/11)
- Conselho Federal de Contabilidade CFC aprova Comunicados Técnicos CT 07 e CT 09. (01/02/11)
Januery 2011
- CVM divulga novas orientações sobre a apresentação das ITR de 2010 pelas normas vigentes até 31/12/2009. (31/01/11)
- Dependentes previdenciários de união estável entre pessoas do mesmo sexo. (27/01/11)
- É lícito sistema de monitoramento desde que o empregado tenha conhecimento. (26/01/11)
- Obrigatoriedade de credenciamento ao DEC (Domicílio Eletrônico do Contribuinte) e certificação digital de SP.(24/01/11)
- Banco de horas só vale por acordo coletivo e não individual. (21/01/11)
- Procedimento especial de ressarcimento de crédito de PIS, COFINS e IPI derivados de exportações. (20/01/11)
- CVM edita instrução sobre normas contábeis aplicáveis aos FIDC. (18/01/11)
- Débitos apurados em procedimento de fiscalização podem ser incluídos no parcelamento de que trata a Lei nº 11.941/2009. (17/01/11)
- Período de estágio pode excluir a necessidade do contrato de experiência. (15/01/11)
- Exclusão de justa causa para bancários com dívidas exigíveis. (14/01/11)
- Fazenda e Previdência definem reajuste de benefícios para 2011. (13/01/11)
- Prazo de entrega e instruções para a RAIS relativa ao ano base de 2010. (12/01/11)
- Fato gerador da contribuição social de construção civil ocorre na data da conclusão da obra. (11/01/11)
- Empresa não pagará indenização por exigir atestado de antecedentes criminais para contratação. (10/01/11)
- Prazo de entrega e instruções para a RAIS relativa ao ano base de 2010. (07/01/11)
- Novo valor do salário-mínimo mensal. (03/01/11)
- Período de estágio pode excluir a necessidade do contrato de experiência. (02/01/11)
December 2010
- Reduções e Prorrogações das alíquotas de IPI. (27/12/10)
- Facultada a elaboração e a divulgação das demonstrações contábeis comparativas no exercício de 2010. (23/12/10)
- Entidades sem fins lucrativos podem ter multa menor por atraso do RI. (22/12/10)
- Exclusão da responsabilidade solidária de sócio de sociedade limitada por dívidas previdenciárias.(16/12/10)
- Construtoras vencem disputa para manter regra contábil. (15/12/10)
- Conselho Monetário Nacional (CMN) modifica regra para operações em dólar no país. (06/12/10)
- Construção civil – Região sudeste do país tem praticamente 45% das fiscalizações do trabalho. (02/12/10)
- CMN estabelece novas regras sobre registro de operações de câmbio. (01/12/10)
November 2010
- Governo do RJ concede incentivos e benefícios fiscais visando a realização da Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016. (29/11/10)
- O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a redução, da quantidade de tarifas cobradas pelo uso de cartões de crédito. (26/11/10)
- Alteração do prazo de entrega do EFD-PIS/COFINS da Instrução Normativa RFB nº 1052. (24/11/10)
- CVM decide adiar obrigatoriedade de balanço em IFRS para 2011.(23/11/10)
- CVM coloca em audiência pública minuta de deliberação que aprova o pronunciamento CPC 10 (R1). (22/11/10)
- Mudança de códigos de recolhimento do INSS – ADE nº 79/2010. (19/11/10)
- Reclamações Trabalhistas: Como evitar e o que fazer quando acontecem. (17/11/10)
- Dicas para entrega do Sped Contábil. (09/11/10)
- MEC define regras para ingresso no ensino fundamental em 2011. (04/11/10)
October 2010
- Telefonista que é digitadora tem direito a intervalo de dez minutos a cada três horas. (29/10/10)
- Proposta poderá tornar a contribuição sindical facultativa . (28/10/10)
- Inauguração da filial da Crowe Horwath RCS em São José dos Campos. (26/10/10)
- IBRACON divulga conjunto de orientações para aplicação das novas normas de auditoria.(22/10/10)
- CFC e CVM aprovam documentos do CPC em outubro. (21/10/10)
- Novas regras para credenciamento de universidades entram em vigor. (20/10/10)
- Ibracon divulga conjunto de orientações para aplicação das novas normas de auditoria . (19/20/10)
- PGT - Programa Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Indústria da Construção Civil . (18/10/10)
- Publicados os índices de frequência, gravidade e custo para cálculo do Fator Acidentário de Prevenção para 2011. (15/10/10)
- Ponto eletrônico - Portaria mantida. (14/10/10)
- Educação continuada para auditores. (13/10/10)
- Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. (08/10/10)
- Imposto de Renda não incide sobre indenização. (07/10/10)
- São Paulo exigirá certificado digital válido a partir de 01º de janeiro de 2011 para emitentes de Notas Fiscais Eletrônicas.(06/10/10)
- Grupo de trabalho de ética do Ibracon trabalha pela adaptação e aplicação de novo conjunto de normas. (05/10/10)
- Regulamentado o regime especial de tributação para os estádios de futebol (Recom). (04/10/10)
- Escrituração Fiscal Digital – EFD Ampliação da obrigatoriedade para 2011. (01/10/10)
September 2010
- Regras de tributação previdenciária sofrem novas e significativas alterações. (20/09/10)
- TST regulamenta o depósito recursal em agravo de instrumento. (17/09/10)
- Lei nº 12.291, de 20/07/2010 – Defesa do consumidor. (16/09/10)
- Primeiro processo inteiramente eletrônico é julgado no TST. (15/09/10)
- Aviso prévio sem redução legal é inválido. (14/09/10)
- CVM altera instrução que baliza os balanços. (08/09/10)
August 2010
- Prescrição de norma coletiva é parcial. (31/08/10)
- Receita publica Instrução Normativa com penalidades para pedido de compensação não-homologado e pedido de ressarcimento indevido. (26/08/10)
- Decisão sobre contribuição sindical para categoria diferenciada. (25/08/10)
- A empresa é dispensada de fazer nova retificação da GFIP por conta da nova tabela de desconto do INSS. (24/08/10)
- Declaração de Serviços Médicos - DMED. (23/08/10)
- Não obrigatoriedade da manutenção do plano de saúde a empregado em gozo de aposentadoria por invalidez. (19/08/10)
- Novos procedimentos na entrega da DIOPS/ANS. (17/08/10)
- Novos procedimentos na concessão, manutenção e revisão de benefícios previdenciários. (16/08/10)
- Procedimento especial de ressarcimento de créditos. (11/08/10)
- Diferenças entre Súmula e Orientação Jurisprudencial. (09/08/10)
- Setor Têxtil – Alteração do artigo 52, Anexo II. (06/08/10)
- SDI-1 autoriza equiparação salarial entre auxiliar e técnico de enfermagem. (04/08/10)
- Banco de horas só é válido com negociação coletiva trabalhista. (03/08/10)
- Tribunal Arbitral não é competente para homologar rescisão trabalhista. (02/08/10)
July 2010
- Lei 11.941/2009: Prazo para inclusão total ou parcial de débitos termina hoje. (30/07/10)
- Fiscalização do registro eletrônico de ponto estará sujeita a critério da dupla visita até 25.11.2010. (29/07/10)
- A Crowe Horwath RCS participará da 13ª Feissecre. (24/07/10)
- Aquisição de bens destinados ao ativo - suspensão na importação e apropriação dos créditos – prorrogação. (23/07/10)
- Setor Têxtil – Revogação do Diferimento do ICMS e inclusão da Redução de Base de cálculo. (21/07/10)
- Tribunal Arbitral não é competente para homologar rescisão trabalhista. (20/07/10)
- DCTF - Dispensa de apresentação pelas pessoas jurídicas sem débitos a declararuditoria na Rota do Vale (19/07/10)
- Receita libera consulta ao lote residual do imposto de renda 2006.(16/07/10)
- SPED Contábil – Prorrogação do Prazo.(15/07/10)
- Refis da Crise Lei 11.941/2009 - Inclusão dos débitos - Reabertura do Prazo.(14/07/10)
- Obrigatoriedade de Escrituração Fiscal Digital do PIS e COFINS a partir de 2011.(13/07/10)
- Prorrogado o prazo para obrigatoriedade da emissão da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) – impressão de jornais e livros e outras.(12/07/10)
- Receita libera consulta ao 2º lote de restituições do IR hoje.(08/07/10)
- Auditoria na Rota do Vale.(07/07/10)
- Contribuintes obrigados a emissão de NF-e a partir de 01/07/2010 .(02/07/10)
- Secretaria da Receita Federal do Brasil prorroga o prazo de entrega da DIPJ/2010.(01/07/10)
June 2010
- Prorrogada a redução de alíquotas do IPI.(30/06/10)
- Devedores só começam a pagar 'Refis da crise' em 2011.(28/06/10)
- Projeto S@t Fiscal – Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos.(24/06/10)
- Empresas têm até 30 de junho para prestar contas com Receita.(23/06/10)
- CRC: Exame de suficiência é legal e obrigatório.(22/06/10)
- Receita abre consulta ao 1º lote do IR 2010 nesta terça-feira.(08/06/10)
May 2010
April 2010
- Informações Econômico Financeiras – Banco Central - Revogação.(29/04/10)
- Vínculo de emprego é negado apesar de empresa ser julgada à revelia.(29/04/10)
- Governo de São Paulo autorizou programa de Incentivo ao Esporte - Concessão de crédito outorgado.(28/04/10)
- Sétima Turma reforma decisão e exclui danos morais em caso de revista de bolsas e sacolas.(27/04/10)
- Regime Tributário de Transição - RTT – chance de opção retroativa.(26/04/10)
- Quem deve declarar Imposto de Renda em 2010.(22/04/10)
- Vale-transporte não se submete a restrições quanto à distância ou tipo de trajeto do trabalhador.(16/04/10)
March 2010
- Governo de São Paulo reduz carga tributária para a indústria têxtil. (31/03/10)
- Gestante não alcança estabilidade em contrato de experiência. (26/03/10)
- Créditos e prêmios da Nota Paulista devem ser informados no IR. (22/03/10)
- Segundo TST, os operador de telemarketing não se equiparam aos digitadores.(15/03/10)
- Cancelamento de plano de saúde gerou indenização a empregada que estava de licença médica.(12/03/10)
- Previdência conclui acordo de cooperação com Estados Unidos.(11/03/10)
- Novo prazo para apresentação do Dacon (10/03/10)
- Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física para 2010 – Fique atento! (01/03/10
Februery 2010
- Cadastramento do CAT via internet (12/02/10)
- O programa do IRPF estará disponível para download no dia 1º de março (10/02/10)
- Informações importantes sobre o recolhimento previdenciário da competência 01/2010. (08/02/10)
- Contribuintes questionam maior parte dos créditos tributários lançados pela Receita. (05/02/10)
Januery 2010
- Portaria da Receita Federal nº. 2.923 – Dispõem os parâmetros para seleção das PJ com acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial em 2010. (18/01/10)
- Parcela do Seguro Desemprego aumentou em 9,67%. (15/01/10)
- Novas regras para parcelamento de débitos.(14/01/10)
- Novo valor do Salário Mínimo.(13/01/10)
- Alteração no RICMS/SP – Decreto 55.304/09 de 30/12/2009 – Prorrogação de benefícios fiscais - Têxtil, couro, vinho, perfume, brinquedos e outros.(12/01/10)
- Receita Federal institui o e-Lalur.(08/01/10)
